Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que  subscreve, solicita à Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, que após os tramites legais,a realização de uma Audiência Publica para fins de discussão e encaminhamento  sobre as deficiências do Projeto de Duplicação da BR 116, com relação ao Viaduto ou elevada e passarelas.

Parecer do IGAM em Anexo.

JUSTIFICATIVA

A duplicação da BR 116 no tocante que afeta os munícipes especialmente os moradores dos bairros Bom Fim, são Francisco, Pedras Brancas, Petim e Califórnia City, relatar que a empresa responsável pelo sócio ambiental do projeto  empresa enviou  representante do DNIT, para tratar de assuntos relacionados à duplicação da Rodovia BR-116, em 20/08/2014 afirmando que iriam fazer audiência publica em Guaíba e  o no entanto fizeram em câmara cidade com menos de 10 mil habitantes, falha no processo de transparência e consulta publica que causou transtorno pois a comunidade ficou prejudicada, pois segundo os engenheiros da empresa não há previsão de viadutos, elevadas ou pelo menos passarelas no trecho da BR afetado pela obra, km 310, km 312, km 307 , o Poder Legislativo municipal, ouvindo a reivindicação dos moradores em reuniões no bairro Califórnia City, Petim e Pedras Brancas, levou através de seu presidente,na época o vereador requerente Alex Medeiros, a demanda para o Diretor Presidente do Dnit em Brasilia, pedido protocolizado na data de 03.12.2014 na sede em Brasilia.ocorre que até a presente data não houve solução concreta para o problema, apesar de um acompanhamento diário de controle efetivo pelo Legislativo Municipal, pois a comunidade continua desamparada de informações e soluções.