Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

 JUSTIFICATIVA  

A utilização de caçambas estacionárias é uma medida viável na organização dos restos e entulhos de obras provenientes das construções e reformas espalhadas pelo município. Todavia, em razão da ausência de sinalização refletiva, muitos acidentes ocorrem vitimando motoristas motociclistas, ciclistas e pedestres, felizmente em nossa cidade não tem acontecido, mas é bom prevenir. Ao exigir a sinalização refletiva destas caçambas estacionárias, o Poder Público normatiza o procedimento de utilização destes equipamentos, prevenindo a ocorrência de acidentes desta natureza.
A iniciativa  deste projeto tem como objetivo principal regularizar esta prestação de serviço, seguidamente nos deparamos com caçambas estacionadas em cima da calçada, na rua e a maioria não tem adesivo luminoso. Então, queremos que seja padronizada a iluminação dessas caçambas e o tempo em que elas podem ficar estacionadas, pra regularizar essa situação”.

Diante do exposto,  e  as razões que me levaram a formular este projeto de Lei espero poder contar com o apoio dos nobres pares desta casa para a sua aprovação.                            

            Guaiba,  25   de Março  de  2015