Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |||||||||
"Altera a Lei Municipal no 3693/2018, a qual dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 20 de Abril de 2023.
ROSALVO DUARTE:38449714087 20/04/2023 17:10:03 TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000 20/04/2023 17:38:08 LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068 24/04/2023 10:14:37 |
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