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"Institui no Município de Guaíba dia 25 de maio o dia municipal das crianças e dos adolescentes desaparecidos" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Professor Luciano Rocha. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo. Sala das Comissões, 20 de Abril de 2023.
 JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:3636797409120/04/2023 19:58:44 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108720/04/2023 20:30:29 JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:2762779901525/04/2023 21:26:23 |
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