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"Institui o “Dia de Conscientização e Defesa da Liberdade de Culto ” no Município de Guaíba e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo. Sala das Comissões, 20 de Abril de 2023.
 TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:9135057300020/04/2023 19:30:32 LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:5543692706820/04/2023 19:40:28 ROSALVO DUARTE:3844971408720/04/2023 20:08:59 EVERTON SILVA GOMES:6341837100005/05/2023 19:12:41 |
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Documento publicado digitalmente por em 20/04/2023 ás 19:26:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b70029c0b9a717c47d237d1b101d1225.
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