Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 022/2023
PROPONENTE : Ver. Florindo Motorista

"Institui o “Dia de Conscientização e Defesa da Liberdade de Culto ” no Município de Guaíba e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo.

Sala das Comissões, 20 de Abril de 2023.

Ver. Tiago Green (PTB)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Relator

Ver. Professor Luciano Rocha (Republicanos)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
20/04/2023 16:30:32
ICP-BrasilLUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
20/04/2023 16:40:28
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
20/04/2023 17:08:59
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
05/05/2023 16:12:41
Documento publicado digitalmente por em 20/04/2023 ás 16:26:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b70029c0b9a717c47d237d1b101d1225.
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