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O presente Projeto de Lei tem a finalidade de:
Concede Título de Cidadã Emérita à Sra. Amanda de Oliveira Beline. Art. 1º É concedido o Título de Cidadã Emérita à Sra. Amanda de Oliveira Beline. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências. Guaíba, 20 de Abril de 2023. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por: ROSALVO DUARTE:3844971408720/04/2023 12:59:07
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Documento publicado digitalmente por ANDRE LUIS GARCIA SANTOS em 20/04/2023 ás 12:57:25.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação de8ef530a4d5606f8515f445c7c0054c. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 164753. |
