Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 166/2021
PROPONENTE : Ver. Marcos SJ

"Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Jardim Iolanda"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 20 de Abril de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
20/04/2023 13:00:58
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
20/04/2023 15:48:40
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
20/04/2023 16:39:56
Documento publicado digitalmente por em 20/04/2023 ás 12:29:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7205698411418b25269b63b4725005fc.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 164749.