Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dá denominação a uma Rua do Loteamento Guaíba Park, Bairro Parque 35, no Município de Guaíba." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 20 de Abril de 2023.
![]() 20/04/2023 17:36:42 ![]() 20/04/2023 18:48:42 ![]() 20/04/2023 19:41:04 |
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