Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 033/2023
PROPONENTE : Ver. Florindo Motorista

"Dá denominação a uma Rua do Loteamento Guaíba Park, Bairro Parque 35, no Município de Guaíba."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 20 de Abril de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

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ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
20/04/2023 14:36:42
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
20/04/2023 15:48:42
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
20/04/2023 16:41:04
Documento publicado digitalmente por em 20/04/2023 ás 12:23:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 84b1f3f3ef76278ea56298b3695e1a26.
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