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"Institui no Município de Guaíba dia 25 de maio o dia municipal das crianças e dos adolescentes desaparecidos" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Professor Luciano Rocha. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo. Sala das Comissões, 20 de Abril de 2023.
 ROSALVO DUARTE:3844971408720/04/2023 16:02:53 EVERTON SILVA GOMES:6341837100020/04/2023 18:48:42 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308720/04/2023 19:41:28 JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:2762779901525/04/2023 21:26:46 |
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Documento publicado digitalmente por em 20/04/2023 ás 15:22:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 084e9cebee8a318d056bf77e679f7feb.
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