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"Institui o “Dia de Conscientização e Defesa da Liberdade de Culto ” no Município de Guaíba e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo. Sala das Comissões, 20 de Abril de 2023.
 ROSALVO DUARTE:3844971408720/04/2023 13:03:51 EVERTON SILVA GOMES:6341837100020/04/2023 15:51:15 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308720/04/2023 16:41:55 |
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Documento publicado digitalmente por em 20/04/2023 ás 12:18:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 084e9cebee8a318d056bf77e679f7feb.
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