Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Entre as medidas afirmativas de apoio a área de Segurança Pública: 

01 - Quem são os membros que compõem a Comissão Administrativa do FUNPREV (Fundo Municipal de Prevenção a Violência)?
02 - Qual foi o orçamento do FUNPREV no ano de 2022, como foi aplicado e o previsto para 2023?
03 – Quais são e as regras para a elaboração dos planos municipais de segurança, e para captação de recursos?
04 - O acesso aos recursos também não poderia ser através de Emendas Impositivas vinculadas à apresentação de projetos congruentes com a política de segurança pública no município?

Justificativa:

Entre os diversos pedidos de informações sobre a atuação do FUNPREV no município não obtivemos êxito diante da importância que o assunto tem.

Já pedimos informação da possibilidade do município  pagar ou subsidiar moradia para agentes  policiais lotados na Brigada Militar ou na Delegacia de Polícia que atuem efetivamente em nosso Município, representa um acréscimo aos esforços que estes órgãos fazem continuamente para auxiliar no bom funcionamento da nossa segurança, principalmente uma ajuda para aqueles  que vem de outros municípios, com certeza as dificuldades causam reflexos negativos nas condições psicológicas, na qualidade de vida e no desempenho profissional.

Finalmente, estamos preocupados nesta linha preventiva diante dos últimos fatos ocorridos no Brasil e no nosso Estado, esperamos que seja colocado em prática pelo atual governo, trata-se de um projeto interessante, iniciado em 1990, com o objetivo de fomentar e apostar na prevenção social que até a presente data não se observa muitos resultados positivos para os Guaibenses.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
20/04/2023 14:43:23