Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 022/2023
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Redução Orçamentária."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 18 de Abril de 2023.

Ver. Miguel Crizel (UB)
Presidente

Ver.ª Leticia Maidana (Solidariedade)
Relator

Ver. Alex Medeiros (PP)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
18/04/2023 19:07:47
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
18/04/2023 19:11:02
Documento publicado digitalmente por em 18/04/2023 ás 19:06:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 02c66527fadb9ce18a83cd49e67b1bfe.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 163503.