Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Redução Orçamentária." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 18 de Abril de 2023.
ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 18/04/2023 18:58:51 EVERTON SILVA GOMES:63418371000 18/04/2023 19:02:11 ROSALVO DUARTE:38449714087 18/04/2023 19:02:48 |
|||||||||
Documento publicado digitalmente por em 18/04/2023 ás 18:58:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 822b8dacd5fc98c4d85cadc41a3cb5bd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 163486. |