Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 010/2023 – Sessão Extraordinária

Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas e quinze minutos, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão extraordinária presidida pelo Vereador Florindo Rodrigues dos Santos e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Ordem do Dia: Projeto de Lei n.º 017/23 - Executivo Municipal - Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, regulamenta a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, dispondo, ainda, sobre o Fundo Municipal para criança e o adolescente e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor. Substitutivo aprovado por unanimidade com emenda. Projeto de Lei n.º 018/23 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Guaíba". Aprovado em por maioria. Projeto de Lei n.º 020/23 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Vice-Prefeito, Prefeito e Vereadores do Município de Guaíba". Aprovado por maioria com votação em destaque para todos os cargos. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
14/04/2023 13:23:59

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
14/04/2023 14:01:07

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
14/04/2023 14:08:27

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
14/04/2023 14:38:54

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
14/04/2023 15:04:00

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
14/04/2023 15:04:12

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
14/04/2023 16:06:00

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
14/04/2023 16:37:15

ROSALVO DUARTE:38449714087
14/04/2023 21:15:43

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
15/04/2023 01:54:10

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
18/04/2023 01:59:42

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
18/04/2023 02:03:05

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
18/04/2023 20:33:33

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
18/04/2023 21:45:43

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
20/04/2023 15:41:16

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
20/04/2023 16:04:21

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
25/04/2023 21:33:46