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Ata n.º 010/2023 – Sessão Extraordinária Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas e quinze minutos, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão extraordinária presidida pelo Vereador Florindo Rodrigues dos Santos e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Ordem do Dia: Projeto de Lei n.º 017/23 - Executivo Municipal - Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, regulamenta a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, dispondo, ainda, sobre o Fundo Municipal para criança e o adolescente e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor. Substitutivo aprovado por unanimidade com emenda. Projeto de Lei n.º 018/23 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Guaíba". Aprovado em por maioria. Projeto de Lei n.º 020/23 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Vice-Prefeito, Prefeito e Vereadores do Município de Guaíba". Aprovado por maioria com votação em destaque para todos os cargos. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068 14/04/2023 10:23:59 MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015 14/04/2023 11:01:07 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087 14/04/2023 11:08:27 LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031 14/04/2023 11:38:54 TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000 14/04/2023 12:04:00 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 14/04/2023 12:04:12 JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000 14/04/2023 13:06:00 FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091 14/04/2023 13:37:15 ROSALVO DUARTE:38449714087 14/04/2023 18:15:43 MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087 14/04/2023 22:54:10 ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015 17/04/2023 22:59:42 JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091 17/04/2023 23:03:05 GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068 18/04/2023 17:33:33 EVERTON SILVA GOMES:63418371000 18/04/2023 18:45:43 MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062 20/04/2023 12:41:16 AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071 20/04/2023 13:04:21 JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015 25/04/2023 18:33:46 |
Documento publicado digitalmente por ROSANA FONTELLA SANTIAGO em 13/04/2023 ás 19:32:13.
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