Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 009/2023 – Sessão Ordinária

Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Florindo Rodrigues dos Santos e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura Bíblica e de um artigo do Regimento Interno. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/23 - Comissão de Justiça e Redação - "Acrescenta Seção IV- A ao Capítulo XI da Lei Orgânica Municipal". Aprovado unanimidade em 2ª Votação. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/23 - Ver. Alex Medeiros - "Acrescenta art. 143-A ao Capítulo XI da Lei Orgânica Municipal". Cumpre primeira pauta. Projeto de Lei n.º 017/23 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, regulamenta a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, dispondo, ainda, sobre o Fundo Municipal para criança e o adolescente e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 018/23 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 019/23 - Executivo Municipal - "Concede Vale Supermercado aos Servidores Municipais e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 020/23 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Vice-Prefeito, Prefeito e Vereadores do Município de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 017/23 - Ver. Alex Medeiros - "Institui no Município de Guaíba a campanha Março Lilás e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 018/23 - Ver. Marcos de Oliveira - "Dá denominação a via pública localizada no Loteamento Guaíba Park, Bairro Parque 35". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 019/23 - Ver. Jorge Morares - "Dá denominação definitiva a uma Rua do Bairro Altos dos Lagos, Rua Sete, na Cidade de Guaíba - RS". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 020/23 - Ver. Jorge Moraes - "Concede o Titulo de Cidadão Emérito a Rodrigo Kereski Pretto, Pai Rodrigo do Xangô". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 021/23 - Ver. Florindo dos Santos - "Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de Guaíba a “Marcha para Jesus”, e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 026/23 - Mesa Diretora - "Altera a Lei Municipal nº 3.875/2020, a qual Regulamenta a concessão de vale-alimentação aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Cultura e Esporte. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 027/23 - Mesa Diretora - "Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Cultura e Esporte. Aprovado por unanimidade. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 142/23 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber se há cadastro dos proprietários dos animais que andam em via pública na Estrada do Conde; as providências tomadas junto à secretaria competente e aos donos dos animais para evitar acidentes. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 143/23 - Ver.  Luciano Rocha - Requer informar se há cronograma para realizar a sinalização horizontal de trânsito nas ruas e avenidas asfaltadas; qual o tempo médio para sua realização. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 144/23 - Ver.ª Carla Vargas - Requer informar se há projeto ou programa para resolver o problema dos animais soltos na via pública na estrada do conde; como é realizada a fiscalização de animais de grande porte, equinos e bovinos, soltos nas ruas e vias públicas . Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 145/23 - Ver. João Colares - Retirado pelo proponente. Requerimento n.º 146/23 - Ver. Alex Medeiros - Requer informar se há levantamento de alunos com obesidade infantil e de adolescentes, na rede pública municipal de ensino; quais as políticas públicas adotadas para esse público. Aprovado em Votação Única por Unanimidade. Requerimento n.º 147/23 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informações sobre as respostas do Executivo aos requerimentos, por que são genéricas, vagas e até mesmo incompletas; requer que os requerimentos sejam respondidos de maneira completa e condizente com a pergunta feita; se há alguma dificuldade em responder os requerimentos dentro do prazo de 30 dias, conforme o disposto na Lei Orgânica Municipal; apesar de as respostas virem assinadas pelo Prefeito Municipal, se os questionamentos feitos pelos Parlamentares desta Casa, são de seu conhecimento, principalmente aqueles que aguardam por resposta há meses; se o Prefeito sabe que os prazos de resposta de vários requerimentos não são cumpridos. Aprovado por unanimidade. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia quatro de abril do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
14/04/2023 13:24:15

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
14/04/2023 14:01:08

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
14/04/2023 14:09:02

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
14/04/2023 14:37:51

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
14/04/2023 15:03:04

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
14/04/2023 15:03:46

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
14/04/2023 16:06:01

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
14/04/2023 16:37:15

ROSALVO DUARTE:38449714087
14/04/2023 21:16:12

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
15/04/2023 01:54:11

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
18/04/2023 02:00:13

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
18/04/2023 02:03:41

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
18/04/2023 20:33:11

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
18/04/2023 21:45:44

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
20/04/2023 15:41:17

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
20/04/2023 16:05:14

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
25/04/2023 21:32:08