A Vereadora que esta subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:
A possibilidade de criar cota de pelo menos 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social nas empresas (terceirizadas que preste serviço para executivo).
Para determinar que, nos contratos terceirizada de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, sejam reservados o mínimo 5% dos postos de trabalho para a contratação de mulheres em situação de violência doméstica ou em condições de vulnerabilidade social, devendo as empresas prestadores de serviço terceirizada realizar processo seletivo para contratação.
Justificativa:
Mediante todo abalo psicológico e muitas vezes física e uma mulher, que é violentada pelo companheiro, precisa seguir sua vida profissional, e por isso precisa de uma chance no mercado de trabalho.
Com o governo federal e estadual se mobilizando para que tenha um fim a violência contra mulher ainda esse número és muito significativo, e com essa oportunidade em nosso município podemos ajudar muitas mulheres a se reerguerem novamente.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108712/04/2023 20:49:09
Assinatura do Proponente: |
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Tramitação: |
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| Assessor de Bancada |
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Aprovado na Ata n.º |
| Aceita pela Mesa Diretora em: |
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Transmitido Via Ofício nº. |
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| Secretário |
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Presidente |
