Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com a seguinte Emenda:

Art. 1º Altera a Ementa do PLE 016/2023, que passa a ter a seguinte redação:

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro".

Sala das Comissões, 12 de Abril de 2023.

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
12/04/2023 17:29:22

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
13/04/2023 10:18:07

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
13/04/2023 13:28:33