Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer que envie correspondência ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente responda o que segue: 

01 -  Após mais de três meses do início do ano letivo, são  inúmeras as reclamações  quanto a falta de professores para diversas disciplinas em várias escolas do Município, neste segmento qual é o déficit de professores nas escolas municipais? Quais matérias estão com falta de professores? Cito como exemplo a Escola de Ensino Fundamental Zilá Paiva, bairro Jardim dos Lagos, que ainda se encontra sem professor para disciplina de matemática. 

02 - Para repor a demanda das escolas, no que tange a falta de professores, a Secretaria Municipal de Educação está penalizando os alunos com a supressão e diminuição de carga horária de inúmeros projetos que compõem a jornada pedagógica e contribuem diretamente para o desenvolvimento integral dos discentes? 

03 – Quantos professores estão em desvio de função? 

04 – Dentre a listagem de aprovados dos servidores nomeados para a educação, como monitores: em quais escolas estes se encontram em atividade? Dos que assumiram o cargo e que podem ser verificados nos editais de chamamento, quantos não estão atuando em sala de aula? Qual o motivo e fundamento? Quem são e onde estão lotados? 

Justificativa:

Conhecemos este fenômeno no RS, falta a realização de concursos, o que faz com que municípios recorram aos contratos temporários. Isso configura uma conjuntura sustentada pela irresponsabilidade e incompetência governamental, uma realidade que estende-se a outras secretarias, fazendo com que servidores façam carga horária dupla ou trabalhem em desvio de função uma realidade municipal  para compensar o impossível.

A falta de incentivos, principalmente salarial, para a formação específica de várias áreas da educação tornou-se comum em nosso país, o Brasil pode enfrentar um déficit de 235 mil professores até 2040, aponta estudo.

A educação básica do país poderá enfrentar grande problema, se o interesse por jovens em cursos de licenciatura não alcançar o envelhecimento do corpo docente dos últimos anos.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
12/04/2023 16:23:55