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"Cria o Selo Empresa Amiga da Juventude e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Paula Almeida. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inviabilidade jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, por vício quanto a iniciativa, sendo assim, opinamos pelo arquivamento do projeto e ou retirada pelo proponente. Sala das Comissões, 19 de Março de 2015.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 19/03/2015 ás 10:41:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6c3a55730ade8995f878d9715bd1066c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 16228. |
