Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 031/2023
PROPONENTE : Ver. Florindo Motorista

"Dá denominação a uma Rua do loteamento Recanto dos pássaros 3, Bairro Bom Fim no Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 11 de Abril de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
12/04/2023 12:46:26
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
12/04/2023 14:26:34
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
12/04/2023 17:44:41
Documento publicado digitalmente por em 11/04/2023 ás 21:19:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 39b26c94f56d47251094bf9e4fe6a87f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 161853.