Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador Alex Medeiros (Progressista), e os vereadores que abaixo subscrevem, requerem à Mesa Diretora, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO da Câmara Municipal de Guaíba, para o Ministério da Justiça, para o Governo Estadual do RS e para o Executivo Municipal de Guaíba, para buscar  habilitação do município de Guaíba com a máxima urgência no programa lançado recentemente pelo Governo Federal de combate à violência nas escolas no valor de R$ 150 milhões, que será distribuído entre os municípios do Brasil para reforçar a segurança e patrulhamento, após o covarde ataque a uma creche em Blumenau (SC), que tirou a vida de quatro crianças na última quarta-feira 5/4.

Justificativa

     O Vereador Alex Medeiros (Progressista), e os vereadores que abaixo subscrevem, requerem à Mesa Diretora, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO da Câmara Municipal de Guaíba, para o Ministério da Justiça, para o Governo Estadual do RS e para o Executivo Municipal de Guaíba, para buscar  habilitação do município de Guaíba com a máxima urgência no programa lançado recentemente pelo Governo Federal de combate à violência nas escolas no valor de R$ 150 milhões, que será distribuído entre os municípios do Brasil para reforçar a segurança e patrulhamento, após o covarde ataque a uma creche em Blumenau (SC), que tirou a vida de quatro crianças na última quarta-feira 5/4.                                               O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu antecipar a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para dar celeridade às ações de combate à violência nas escolas. A decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e já vinha sendo desenvolvida em função da recorrência de casos de ataques a instituições de ensino. A primeira reunião do GT foi na quinta-feira (6/4).                                                                                                                                                               “A proposta é discutir ações de enfrentamento à violência nas escolas. Com esse decreto vamos poder ouvir especialistas e construir políticas de prevenção. Políticas que possam garantir não só a prevenção, mas ações imediatas e concretas em relação à violência nas escolas”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.                                                                                                                                                Entre as ações imediatas está o fortalecimento da ronda escolar. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que o Governo Federal vai repassar, inicialmente, R$150 milhões em recursos aos estados e municípios, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para apoio às polícias militares e guardas municipais. Será constituído, adicionalmente, um grupo emergencial de monitoramento virtual, com 50 policiais atuando exclusivamente contra ameaças feitas em redes sociais.                                                                                                                                                              “Com isso, temos uma dimensão emergencial, de fortalecer o trabalho dos estados e municípios no que se refere às rondas escolares e, ao mesmo tempo, de fortalecer o trabalho do Sistema Nacional de Segurança Pública no que se refere a postagens virtuais que, infelizmente, estão se alastrando. São medidas práticas”, acrescentou Dino.                                                                                          Solidariedade – Na quarta-feira (5), após o ataque à creche em Santa Catarina, o presidente Lula se solidarizou com a família das vítimas. “Não há dor maior que a de uma família que perde seus filhos ou netos, ainda mais em um ato de violência contra crianças inocentes e indefesas. Meus sentimentos e preces para as famílias das vítimas e comunidade de Blumenau diante da monstruosidade ocorrida na creche Bom Pastor”, disse o presidente.                                                                                                          O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, também se pronunciou sobre o ocorrido. “Um país que mata crianças é tudo, menos democrático. É tudo, menos um mundo decente. Nós estamos falhando miseravelmente com as pessoas que mais precisam de nós. E nós precisamos admitir isso para poder dar um passo à frente. Eu queria pedir desculpa em nome do Estado brasileiro”, frisou o ministro. Desde o início do ano, o MDH está trabalhando com um Grupo de Trabalho com foco em reduzir a radicalização vivida em várias frentes no país.

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
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ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
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FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
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LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
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JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
10/04/2023 14:05:14

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
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ROSALVO DUARTE:38449714087
10/04/2023 14:59:54

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
10/04/2023 16:01:37

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
10/04/2023 17:15:19

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
10/04/2023 23:31:54

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
11/04/2023 08:24:45

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
11/04/2023 11:33:36

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
11/04/2023 14:46:28

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
11/04/2023 16:07:02

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
11/04/2023 16:11:22

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
11/04/2023 18:12:57

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
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