Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 200/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver.ª Carla Vargas UB 18/04/2023

A Vereadora que esta subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:
Se nossos maiores tesouro estão dentro das escolas e creches e não em bancos o porque não temos cabines detectores de metais também nas escolas e nas creches?
A fim de que possamos verificar quais medidas o Poder Público está tomando ou irá tomar para coibir e prevenir esses crimes
As informações solicitadas à secretária da educação do município são:
1. Informe quantas e quais unidades educacionais possuem atualmente sistema de monitoramento de alarme e/ou equipamentos de segurança eletrônica, especificando qual o tipo de sistema e equipamento utilizado em cada unidade.
2. Sobre as unidades educacionais que possuem algum tipo de sistema de segurança, informe quais são as empresas contratadas para realização/prestação do serviço, bem como especifique qual o tipo de serviço prestado.
3. Especificamente no que diz respeito à empresa que realiza(m) o monitoramento das instituições de ensino, caso haja(m), informe como se dá o acionamento da equipe tática para verificação dos locais, bem como informe se a empresa contratada também realiza(m) rondas nas instituições escolares, e ainda, informe quantos agentes a empresa tem para realizar as rondas e atender aos acionamentos.
4. A Secretaria de Educação tem conhecimento o método de segurança que vem sendo usado nas nossas escolas e creches do municípios a fim de coibir e prevenir eventuais crimes?

Justificativa:

 A ideia é tratar de soluções práticas para evitar tragédias como as ocorridas no último dia 05 de abril, quando um homem invadiu uma escola em Blumenau (SC) com uma machadinha e matou quatro crianças. Na última semana de março outro caso foi registrado, desta vez em São Paulo, quando um aluno esfaqueou e matou uma professora.
“Não podemos ficar assistindo esses fatos acontecer sem tomar providências para proteger nossos professores e alunos. Só câmeras de segurança não são suficientes, é preciso criar planos para que isso não venha acontecer aqui, porque depois não tomar providências depois do fato ter ocorrido”, Desde 2011, o Brasil já registrou mais de 10 ataques a creches e escolas “Precisamos de um posicionamento da Secretaria, e uma dessas soluções é a colocação de portas magnéticas, cercas elétricas, porteiro armado em turno integral e que as câmeras que foram sancionadas no dia 09 de julho de 2018 que sim sejam instaladas e monitoradas conforme a lei n°3693.
Trazendo assim mais tranquilidade a toda comunidade escolar e a sociedade em geral.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
05/04/2023 21:18:56
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por LILIAN JOBIM SCHWALBE em 05/04/2023 ás 21:18:34.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f776763629d1ece5ae83bded35fb9dc7.
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