Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer que envie correspondência para a Associação de Voleibol de Guaíba, estabelecida à rua João Guimarães, 67, bairro colina e ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente responda o que segue:

Referente à Concessões de áreas públicas:

Quanto a LEI Nº 3519, de 30 de junho de 2017 que autorizou o Poder Público a outorgar a concessão de exploração de uma Marina Privada e um Clube Náutico:

 01 - A gestão atual pretende dar continuidade a este projeto que tem como objetivo promover o desenvolvimento da vocação natural do Município, através do Turismo Náutico?

Foi amplamente debatida e aprovada neste Legislativo que autorizou a outorgar a concessão de área pública de até 20.000,00m² (vinte mil metros quadrados), localizado no Balneário Florida, ainda entendemos que o setor náutico possui uma correlação importante, acreditamos que há muito que fazer para equilibrar todas as demandas que envolvam a atração do turismo para nossa cidade. Acreditamos que projetos de parceria público-privada são fatores que influenciam positivamente no avanço dessas iniciativas.

Quanto ao Contrato nº 25 firmado em 21 de março de 2022 com a Associação de Voleibol de Guaíba:

01 – Prazos foram firmados entre as partes contratantes, neste sentido o cronograma está sendo executado nas condições estabelecidas nos termos do edital?

02 – Qual a previsão para que a comunidade possa usufruir deste espaço esportivo?

03 – Quanto aos valores destinados para a Associação Voleibol de Guaíba através de emendas impositivas para o ano de 2023,  já foi assinado o termo de fomento?

Se sim, solicito cópia bem como cópia do plano de trabalho.             

02 – Quanto ao termo de fomento firmado em 10 de maio de 2022, quando a Administração Pública repassaria o valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), foi ou esta sendo utilizado de acordo com o plano de trabalho aprovado pelos gestores da Comissão de Monitoramento e avaliação?

Solicito cópia de relatórios da prestação de contas, parcial ou final.

Não podemos negar a importância das ações de ONGs, Institutos e Associações como a de Voleibol de Guaíba, fazem a diferença em milhares de vidas por meio de iniciativas relacionadas aos esportes, principalmente como é tratada por eles como instrumento educacional, que visa o desenvolvimento integral das crianças, adolescentes e adultos, capacita o sujeito a lidar com suas necessidades, desejos e expectativas, próprias e dos outros. É uma forma de desenvolver as competências técnicas, sociais e comunicativas, essenciais para o processo de desenvolvimento individual e social.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
05/04/2023 15:12:48