Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais  e na forma regimental, após ouvido o Plenário, requer que envie correspondência ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente responda o que segue: 

Conforme o Executivo Municipal, reorganizar a administração foi uma das principais propostas, secretarias foram extintas ou unidas em apenas uma sigla, outras criadas e algumas mudaram a nomenclatura, agregando novas atribuições. 

Citamos duas secretarias que foram criadas no inicio desta gestão: 

• SEC. MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL.

Dotação Autorizada no ano de 2022 R$ 708.539,41, Empenhado R$ 612.489,80,  Liquidado  e pago R$  550.463,12.

Destacamos que Valores referente contratação de clínica/hospital veterinário e hospedagem totalizaram R$  153.366,00, R$ 116.430,00 para aquisição de 01(Um) automóvel e  a maior parte da  diferença  foi com encargos sociais. 

• SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE.

Dotação Autorizada no ano de 2022 R$ 5.100.636,83, Empenhado R$ 2.801.568,51 Liquidado  e pago R$  2.683.283,56.

Podemos destacar como positivo que R$ 895.079,67 foram valores gastos com contratação de empresas para a execução de uma quadra esportiva no bairro Alvorada,  e do ginásio poliesportivo unidade Vila Iolanda, localizado à Rua Mário Marques, s/n, Vila Iolanda.

R$ 226.000,00 para a Liga Guaibense de Futebol Varzeano com o objeto de fortalecer, unificar, realizar eventos com clubes de todos bairros da cidade desde de crianças até terceira idade, trazendo todos para convívio de social que a prática esportiva.

Neste sentido:

01 - Para a gestão municipal a proposta  destas secretarias,  desenvolvidas para reorganizar as competências, visando efetividade à execução dos serviços e desenvolvimento de projetos para a cidade foi positiva?.

02 - Produziram resultados à sociedade de forma mais efetiva ou só aumentou despesas com encargos sociais, considerando o aumento do numero de servidores? 

JUSTIFICATIVA:

Um dos maiores problemas para alguns dos municípios é o excesso de secretarias, subsecretarias, mesmo que o nosso município a muito tempo não passa por crise financeira mas,  com diversos problemas estruturais e sociais, já que boa parte dos recursos injetados nos cofres públicos, são usados para pagar uma lista imensa e bastante divulgada no portal da transparência, em redes sociais e na imprensa, de cargos comissionados, terceirizados e temporários. Lista essa, que  pode superar o quantitativo de servidores efetivos e talvez ai é que se revela o principal motivo da relutância muitos municípios em lançar concurso público.

Estruturar a gestão com  projetos restabelece as forças, é positivo desde que, respeitando a determinação de manter a austeridade. “A máquina poderá ser  remodelada para funcionar melhor, com entrega de serviços mais qualificados ao cidadão”.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
05/04/2023 12:28:57