Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Concede vale-supermercado aos servidores municipais" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com substitutivo. Sala das Comissões, 17 de Março de 2015.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 17/03/2015 ás 22:51:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3b6c3e50eb4f0ba1d4ce10c73119e924.
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