Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 174/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Dr. João Collares PDT 04/04/2023

O Vereador Dr. João Collares (PDT) por meio do presente, amparado no artigo 115 do Regimento Interno desta Egrégia Casa, solicita a Mesa Diretora que envie correspondência ao Executivo municipal perguntando o que segue:   

 Segundo a lei 3.890 de 07 de maio de 2020 que dispõe no município de Guaíba sobre a expedição de carteira de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista, pergunto:

1- Esta lei tem sido cumprida através da confecção e cadastro destas pessoas? se positivo, qual o local que é oferecido este serviço?

2- Qual a demanda por este serviço dentro do município?

Justificativa

Necessidade de pôr em prática a identificação facilitada para pessoas com espectro autista.

 

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
30/03/2023 16:57:17
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por em 30/03/2023 ás 15:57:15.
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