Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 020/2023
PROPONENTE : Ver. Dr. Jorge da Farmácia

"Concede o Titulo de Cidadão Emérito à Rodrigo Kereski Pretto, Pai Rodrigo do Xangô"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Dr. Jorge da Farmácia.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 29 de Março de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
30/03/2023 13:46:58
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
30/03/2023 14:32:51
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
30/03/2023 15:27:39
Documento publicado digitalmente por em 29/03/2023 ás 19:27:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0564dc9b6958a5e0d4986dfc32f14d04.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 160111.