Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. Por que o Executivo Municipal não apresentou até o momento os números do estudo de impacto financeiro para entendimento dos índices ao funcionalismo público , seus representantes sindicais, e aos vereadores ?

2. No caso dos professores o executivo alega não ter recursos suficientes para pagar o piso nacional , então que motivo ainda não buscou esses recursos junto ao governo federal?
3. Por que motivo não foi oferecido um índice maior às servidores públicos, já que o índice de despesa com pessoal atualmente é de apenas 46,24%( 2023).

Justificativa:

             Servidores públicos do quadro geral , contando com os professores estão na luta pelo seu reconhecimento e valorização do seu trabalho . Tendo em vista que o executivo municipal alega não ter recursos suficientes para honrar o pagamento do piso nacional do magistério (lei 11.738/2008) e segundo o plano de carreira do magistério do município de Guaíba, torna-se imperativo buscar outras alternativas para a resolução desse problema.
Na supra citada lei do piso, há uma previsão de solicitação de resultados da união para suprir esse pagamento. Desse modo, pedimos que o executivo municipal esclareça quais motivos ainda não buscou esse apoio do Governo Federal, e também por que não ter oferecido um índice maior aos servidores do quadro geral , se o limite prudencial até o momento é de 46, 24%( 2023).Por isso questionamos para melhor entendimento de todos.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
23/03/2023 19:08:35