Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 007/2023 – Sessão Ordinária

Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Florindo Rodrigues dos Santos e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura Bíblica e de um artigo do Regimento Interno. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/23 - Comissão de Justiça e Redação - "Acrescenta Seção IV- A ao Capítulo XI da Lei Orgânica Municipal". Aprovado por unanimidade em primeira votação. Projeto de Lei n.º 012/23 - Executivo Municipal - "Institui a Lei de Incentivo ao Artista Guaibense - LIAG, que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais no município de Guaíba, o Programa de Apoio ao Artista e Técnicos de Guaíba - PROARTE - Guaíba, que consiste na finalidade de promover a aplicação de recursos financeiros decorrentes de incentivos a contribuintes e do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com emendas. Transliteração a pedido do Vereador Alessandro dos Santos Alves de parte de sua preleção na discussão do Projeto de Lei do Executivo n.º 012/2023, e da manifestação do Vereador Airton Menezes Teixeira durante sua fala: “... e tenho mais uma coisa, já que foi citado aqui de politicagem, vou citar o caso do nosso colega Airton Elegância, semana passada, Airton, quando eu te pedi encarecidamente que tu assinasse a moção, que eu nem sabia, não tem parte Airton, que eu nem sabia que tu tinha assinado, fui te agradecer, e tu tirou a tua assinatura” - Ver. Airton Teixeira: “Me dá um aparte, Vereador”? Ver. Alessandro Alves: - “Não”. Ver. Airton Teixeira: - “Então tu não quer aceitar”? Ver. Alessandro Alves: - “Não”. Ver, Airton Teixeira - “Cagão”! Ver. Alessandro Alves - “Opa, opa Senhor Presidente... Presidente Florindo: - “Vamos repartir, vamos respeitar os Vereadores” - Ver. Alessandro - “Olha isso aí, presidente! Me respeita, me respeita enquanto eu estiver na tribuna, me respeita enquanto eu estiver na tribuna, sem educação, vai tu ô rapaz, me respeita, me respeita, me respeita, a fala é minha, tu tirou a tua assinatura, me respeita, tô mentindo? Tu tirou a tua assinatura”.  A Sessão foi suspensa e ao reiniciar os trabalhos o Vereador Alessandro Alves solicitou que sua fala com os ataques do Vereador Airton Teixeira constassem em ata. Projeto de Lei n.º 014/23 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Guaíba/RS e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei n.º 016/23 - Executivo Municipal - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 010/23 - Ver. João Colares - "Dá nova denominação a Rua 5, do Bairro Cohab". Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 014/23 - Ver. Alex Medeiros - "Dá denominação a via pública no Bairro Jardim Santa Rita, Núcleo Dr. Ruy Coelho Gonçalves". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 017/23 - Ver. Alex Medeiros - "Institui no Município de Guaíba a campanha Março Lilás e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 018/23 - Ver. Marcos de Oliveira - "Dá denominação a via pública localizada no Loteamento Guaíba Park, Bairro Parque 35". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Resolução n.º 002/23 - Ver.ª Carla Vargas - "Institui na Câmara Municipal de Guaíba o Selo “Não é Não – Mulheres Seguras” em reconhecimento às iniciativas empresariais e de estabelecimentos que cumprirem os requisitos mínimos de garantia de segurança para as mulheres". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor. Projeto de Resolução n.º 003/23 - Mesa Diretora - "Altera a Resolução nº 001/2016, a qual “Dispõe sobre a permissão de consignação em pagamento incidente sobre o subsídio de Vereadores(as)"". Aprovado por unanimidade. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 101/23 - Ver. João Caldas - Requer informar se há projeto de implantação do Programa Minha Casa Minha Vida para a faixa I; onde são realizadas as inscrições para adesão ao programa. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer saber de que forma é feita a distribuição das casas após adesão ao programa; quais são os critérios. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 102/23 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber quantos processos de licitações estão em andamento até o momento; quantos desses processos são de compra de ar condicionado para a secretaria da saúde; em que fase estão as licitações da saúde; se a equipe da secretaria de licitações é suficiente para atender todas as demandas das secretarias. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 103/23 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber se há cronograma da Secretaria de Infraestrutura que vise limpeza (dentro dos pátios, roçadas nas calçadas e meio-fio) nas escolas na cidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 104/23 - Ver. Graciano Brum - Requer saber se há sala de apoio para os acompanhantes de pacientes internados no Hospital Regional Nelson Cornetet; se há planejamento para assistir essas pessoas; se essas pessoas recebem algum tipo de acompanhamento psicológico para casos específicos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 105/23 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber as medidas tomadas, com a demora no atendimento médico do Hospital Cornetet; se há planejamento para suprir essa demanda; por que nos momentos de Emergência não tem um médico disponível para os atendimentos menos graves; se os pacientes que saem com medicação prescrita, têm direito a retirada na Farmácia Popular do Município; por que a falta de medicamentos é tão frequente na Farmácia Popular do Município. Aprovado unanimidade. Requerimento n.º 106/23 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer informar se há levantamento ou projeto em andamento para montar ou criar estrutura de lazer com campo de futebol, quadra de voleibol, pista ou calçada no entorno, para caminhadas e exercícios, para os moradores do Bairro Pedras Brancas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 107/23 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber a possibilidade de um estudo técnico para abertura de uma via alternativa ou uma rótula, urgentemente, para a entrada do novo Condomínio Portal do Conde. Adendo Ver. Airton Teixeira - Requer lei onde conste que a contrapartida deva ser concluída antes do início da obra. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 110/23 - Bancada do PSDB - Requer informar se houve advertência ou multa para o munícipe flagrado lavando carros e calçadas com água potável; quantas escolas no município não possuem água potável para consumo de professores e alunos; se há possibilidade de incorporar nas escolas municipais o combate ao desperdício com orientação e como metodologia, buscando a reflexão do desperdício de água possibilitando o diagnóstico da percepção do aluno quanto ao problema, identificando a realidade e gerando uma orientação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 122/23 - Ver. Miguel Crizel - Retirado pelo proponente. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 081/23 - Ver. Manoel da Silveira - Requer Sessão Solene em homenagem aos 44 anos do Lar Irmã Esther. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 098/23 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer o registro da Frente Parlamentar Pró Arroio Passo Fundo, no município de Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 108/23 - Ver. Luciano Rocha e Ver. Florindo dos Santos - Requer oficiar à empresa Expresso Assur para que informe a possibilidade de as linhas que atendem o Bairro Passo Fundo atender também o Loteamento Recanto dos Pássaros. Adendo Ver. Proponente - Requer que o ônibus também entre no Parque Florida.  Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 111/23 - Ver. Everton da Academia - Retirado pelo proponente. Moções: Moção n.º 008/23 - Ver. Alessandro Alves - Moção de Apoio às reivindicações justas e necessárias dos professores da Rede Municipal de Educação de Guaíba, para que recebam a reposição do Piso Salarial, que é de direito e repassado pela União. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado por unanimidade. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia vinte e um de março do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
22/03/2023 16:42:51

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
22/03/2023 16:53:19

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
22/03/2023 17:52:12

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
22/03/2023 20:13:47

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
22/03/2023 23:24:09

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
23/03/2023 10:22:05

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
23/03/2023 11:36:17

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
23/03/2023 13:36:48

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
23/03/2023 14:05:36

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
28/03/2023 17:29:33

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
29/03/2023 16:54:36

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
05/04/2023 09:39:38

ROSALVO DUARTE:38449714087
25/04/2023 16:51:35