Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 017/2023
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Institui no Município de Guaíba a campanha Março Lilás e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 22 de Março de 2023.

Ver. Tiago Green (PTB)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Relator

Ver. Professor Luciano Rocha (Republicanos)
Secretário
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22/03/2023 17:37:07
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22/03/2023 22:44:39
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29/06/2023 14:43:56
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