Comissão de Constituição, Justiça e Redação

"Altera a Lei Municipal no 1.207/1990 – Código de Posturas, dispondo sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer solicita ao vereador proponente Ver. Florindo Motorista, o substitutivo para adequação aos pareceres jurídicos.

Sala das Comissões, 22 de Março de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP) Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB) Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL) Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
22/03/2023 14:43:08

ROSALVO DUARTE:38449714087
22/03/2023 18:22:47

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
23/03/2023 10:17:13