Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dá denominação a via pública localizada no Loteamento Guaíba Park, Bairro Parque 35" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 22 de Março de 2023.
![]() 22/03/2023 15:54:28 ![]() 22/03/2023 21:28:50 ![]() 15/06/2023 00:57:23 |
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