Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 018/2023
PROPONENTE : Ver. Marcos SJ

"Dá denominação a via pública localizada no Loteamento Guaíba Park, Bairro Parque 35"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 22 de Março de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

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ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
22/03/2023 12:54:28
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
22/03/2023 18:28:50
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
14/06/2023 21:57:23
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