Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui no Município de Guaíba a campanha Março Lilás e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 22 de Março de 2023.
ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 22/03/2023 12:54:55 ROSALVO DUARTE:38449714087 22/03/2023 18:19:31 EVERTON SILVA GOMES:63418371000 29/06/2023 11:43:55 |
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