Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência à empresa que administra o estacionamento rotativo da Cidade, conhecida como "área azul", para que informe o que segue:

Qual a orientação para os casos em que o parquímetro não esteja funcionando?

Quando o equipamento do parquímetro está com uma tampa lacrando o visor do aparelho, é devida a cobrança do estacionamento? de que forma deve ser efetuado esse pagamento?

No caso da área abrangida pelo equipamento estragado estar isenta temporariamente da cobrança, até que o aparelho esteja em perfeito funcionamento, porque este aviso não está afixado junto ao aparelho inoperante?

Justificativa

Alguns aparelhos de parquímetro constantemente encontram-se com uma tampa na frente, sem funcionamento, a espera de manutenção. O mais frequente é o equipamento que localiza-se em frente ao Hospital Livramento, que sabidamente trata-se de um local íngreme. Nos dias em que o aparelho está inoperante, a orientação da fiscal de área azul é que acima do poste localizado em frente ao laboratório Bolek, não é necessário afixar o tiquet de parquímetro.

Ocorre que poucas pessoas recebem a informação da atendente, sendo que a maioria desloca-se até outro aparelho para fazer o pagamento, o que não se pode admitir.

O sistema de estacionamento rotativo possui suas áreas e subáreas, e se o consumidor estacionou em uma área onde o parquímetro não funciona, não pode ser onerada a deslocar-se até outra área para efetuar o pagamento, sob pena de estar-se penalizando em demasia uma das partes contratantes. Se a empresa não cumpre com o seu papel, de manter as máquinas com a devida manutenção, não pode querer que a população seja obrigada a sair "à cata" de aparelhos que estejam funcionando. 

Admitir-se isso, seria admitir-se que a empresa que administra a área azul mantenha apenas um ou dois maquinários funcionando e que a população seja obrigada a ir de aparelho em aparelho procurando um que funcione.

Portanto, através deste requerimento, aproveita para sugerir a empresa que fixe comunicado junto aos aparelhos inoperantes comunicando da isenção do pagamento e de sua abrangência.