Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 048/2015 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver.ª Paula Almeida PSD 24/03/2015

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

É possível a inclusão do evento Brechocão nas atividades realizadas na Praça Gastão Leão , no centro de Guaíba, à semelhança do que já ocorre com grande sucesso em Porto Alegre? 

JUSTIFICATIVA:

O trabalho da rede de proteção animal deve ser reconhecido e incentivado pelo poder público, pois é essa rede que é a responsável por minimizar o sofrimento, o abandono e o crescimento exponencial da população canina e felina, através do pagamento de castrações e atendimentos veterinários, que até hoje não foram alvo de ações do poder executivo. Somente nesta gestão atual há um interesse de modificar-se esta realidade, com a implementação de reais políticas públicas para o bem estar animal.

Nesta seara de apoio aos protetores e às instituições que atuam junto à rede de proteção animal, é importante que se leve adiante, e com o empenho do executivo, a ideia de reunir o grupo em espaços públicos para vender vestuário, eletrodomésticos, móveis e demais itens usados, criando assim um evento para angariar recursos para a causa animal. 

Se trata de mais uma medida para implementar políticas públicas eficazes na garantia dos Direitos Animais, através da integração da rede de proteção e da comunidade como um todo. 

O Brechocão é um evento destinado a protetores que deverão ser cadastrados na Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura - SMAMA, junto ao Departamento de Bem Estar Animal, que deverá regulamentar o evento.

Sugere-se que o Brechocão ocorra a cada dois meses, em conformidade com o calendário das atividades agendadas no local.

Com essa ação, ONGs, entidades e associações do Município de Guaíba, com reconhecida atuação na causa animal, terão um espaço para comercializar produtos usados e produtos institucionais, cuja renda auferida deverá ser revertida, em sua totalidade, para custear tratamento, albergagem e alimentação de animais de rua.



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por em 10/03/2015 ás 14:05:55.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3eb3aaf42b1b6cf304a3230c5dc092d8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 15848.

Adendo proposto por Ver. Alex Sandro Medeiros
Requer a realização mensal deste evento.

24/03/2015

Aprovado com Adendo
24/03/2015