Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais  e na forma regimental, após ouvido o Plenário, requer que envie correspondência ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente responda o que segue:

Dentre as ruas inauguradas, citamos algumas: Av. Lourival Luís  da Cunha, Valter Hoff,  Inácio de Quadros entre outras. Projetos itens da licitação talvez só para fins ilustrativos, conforme imagens anexa.

Como exemplo a Av. Lourival Luís da Cunha e Valter Hoff, em que não existem, quase na totalidade os critérios adotados  sobre as normas técnicas de qualidade conforme exigidas no edital de licitação.

Neste sentido:

01 - A atual administração preocupada com a qualidade e execução destes serviços contratou uma empresa para executar serviços como: Serviços de controle tecnológico de obras de pavimentação, para acompanhar e fiscalizar a execução de projetos, obras e serviços para atender as especificações e normas do DENIT e ABNT. Assim, em 11/02/2022, foi firmado  o contrato nº 11/2022 com a empresa Santiago Engenharia Ltda. Neste contrato, quantos laudos técnicos e medições foram realizadas, principalmente quanto a qualidade e a sinalização horizontal e vertical de vias pavimentadas? Solicito cópias.

02 – Apontamos outra irregularidade flagrada na Av. Lourival Luís da Cunha,  próximo às escolas, a falta de sistema de sinalização para retenção apropriado do trânsito, carros em alta velocidade, trânsito pesado, inclusive de ônibus, estão colocando em risco a segurança das crianças. Existem prazos para estes problemas serem resolvidos? Quanto às paradas de ônibus, há uma previsão para instalação?

Anexada imagem exemplificativa a este requerimento.

Justificativa:

Recebimento provisório ou definitivo de uma obra pela parceria não exclui a responsabilidade civil das partes pela solidez e segurança de todos, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

A falta de sinalização horizontal de trânsito e de faixas elevadas para pedestres, parada de ônibus,  principalmente, nas proximidades de escolas, coloca em risco a segurança de estudantes e transeuntes, bem como, esta sendo transformada numa pista de corrida. É justamente nesses pontos a urgência  da sinalização,  onde tem grande fluxo de crianças.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
16/03/2023 11:59:04