|
| ||||||||||||
"Institui na Câmara Municipal de Guaíba o Selo “Não é Não – Mulheres Seguras” em reconhecimento às iniciativas empresariais e de estabelecimentos que cumprirem os requisitos mínimos de garantia de segurança para as mulheres" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas. A Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com as duas emendas. Sala das Comissões, 16 de Março de 2023.
 JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:3636797409116/03/2023 11:28:34 MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:4414652308716/03/2023 13:30:34 AIRTON MENEZES TEIXEIRA:0230788807117/03/2023 15:24:50 |
||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por em 16/03/2023 ás 10:47:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8fa7ef7f16192a133c181e63c1a9b7f3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 157604. |
||||||||||||
