Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 121/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do União Brasil UB 14/03/2023

Os Vereadores que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

O assunto Arroio Passo Fundo é de extrema relevância para o Município de Guaíba e seus munícipes, onde a população vem cobrando incansável uma solução há anos. Considerando uma pauta bastante discutida nessa Casa Legislativa, onde inúmeros requerimentos, projetos de lei, frente parlamentar criada para tratar do assunto, na tentativa de buscar soluções concretas para solucionar esse problema crônico, como o desassoreamento, eco barreiras, macro drenagem e outras ações visando ajudar na recuperação do Arroio Passo Fundo. Portanto:

1- O que o Grupo de trabalho criado pelo Executivo Municipal, para tratar das questões do Arroio Passo Fundo já fez para ajudar na recuperação do mesmo ?

2- Quantos moradores de bairros afetados pela poluição do Arroio Passo Fundo, fazem parte do grupo de trabalho criado para tratar do assunto?

3- Qual a possibilidade de incluir 3 (Três) moradores no grupo de trabalho em prol do arroio Passo fundo?

4- Quando foi feita a última coleta da água do Arroio Passo Fundo, para análise e uma cópia da última análise feita?

Justificativa:

 O Arroio Passo Fundo, sub-bacia hidrográfica do Lago Guaíba encontra-se ameaçado pela poluição há algumas décadas. As nascentes estão inseridas numa área predominantemente rural, algumas delas localizadas em terrenos de silvicultura, o que livra esse trecho de poluentes mais severos. Conforme avança, porém, em seu curso médio, o Arroio passa a sofrer com atividades como a agricultura e a pecuária, onde já foram encontradas barragens ilegais e a mata ciliar foi devastada em quase sua totalidade, provocando erosões.Já em perímetro urbano, o Arroio passa a receber a carga de efluentes industriais e esgotos sanitários sem tratamento. Habitações irregulares e com graves condições de saneamento agravando a situação da foz do Arroio, agregando o problema social ao impacto de devastação da mata ciliar e depósito de resíduos sólidos em massa no local. As comunidades mais afetadas pela poluição do arroio encontram-se na Zona Sul da cidade: o bairro Passo Fundo, que e composto pelas seguintes comunidades São Jorge, Primavera, Recanto dos Pássaros e residencial Araucária.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
09/03/2023 16:53:27
ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
09/03/2023 17:02:44
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por MIGUEL DUARTE CRIZEL em 09/03/2023 ás 16:48:20.
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