Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão Especial
PROCESSO : Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2023
 
PROPONENTE : Comissão de Justiça e Redação

"Acrescenta Seção IV- A ao Capítulo XI da Lei Orgânica Municipal"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Comissão de Justiça e Redação.

A comissão especial em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 09 de Março de 2023.

Verª. Carla Vargas (PTB)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Relator

Ver. Prof. Luciano Rocha (Republicanos)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
09/03/2023 16:24:19
ICP-BrasilLUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
09/03/2023 16:28:13
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
09/03/2023 16:46:40
Documento publicado digitalmente por em 09/03/2023 ás 16:19:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2f95a7bf170e43ecec73eaacfeab1d9b.
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