|
| |||||||||
"Moção de Apelo à 2ª Vara Civel de Guaíba, à Defensoria Pública, à Promotoria de Justiça de Guaíba e ao síndico da massa falida do antigo Hospital Nossa Senhora do Livramento, Arno Arlindo Berger, questionando a possibilidade de destinar camas, macas e demais bens dessa massa falida para pessoas em vulnerabilidade social, para entidades assistenciais ou ainda para a Secretaria Municipal de Assistência Social" Vem a esta comissão, para parecer, a moção em epígrafe, de autoria do Mesa Diretora. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, opinamos pela aprovação da moção. Sala das Comissões, 09 de Março de 2023.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308709/03/2023 11:30:49 ROSALVO DUARTE:3844971408709/03/2023 11:52:00 EVERTON SILVA GOMES:6341837100009/03/2023 12:22:26 EVERTON SILVA GOMES:6341837100029/06/2023 11:52:27 |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por em 09/03/2023 ás 11:21:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b76a0b8e5271b9ca5da399536984c7e7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 156348. |
