Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Moção de Apelo pela garantia dos direitos individuais dos presos em Brasília" Vem a esta comissão, para parecer, a moção em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, opinamos pela aprovação da moção. Sala das Comissões, 09 de Março de 2023.
ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 09/03/2023 11:32:25 ROSALVO DUARTE:38449714087 09/03/2023 11:53:51 EVERTON SILVA GOMES:63418371000 09/03/2023 12:22:28 EVERTON SILVA GOMES:63418371000 28/06/2023 19:03:54 |
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