Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/2023
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Dá denominação a via pública no Bairro Jardim Santa Rita, Núcleo Dr. Ruy Coelho Gonçalves"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 09 de Março de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
09/03/2023 14:34:46
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
09/03/2023 14:55:15
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09/03/2023 15:22:30
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28/06/2023 22:06:26
Documento publicado digitalmente por em 09/03/2023 ás 14:01:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d58fedc46b6fe576175d1ec1abb9ab2d.
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