Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal e AGESAN ( Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, para que informe o que segue:

 Requer que o executivo Municipal solicite a AGESAN( Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento) suspensão da cobrança de multa pela Corsan aos municípes da cidade de Guaíba por disponibilidade nos casos de " Soleira Negativa ".
O vereador que subscreve requer que a Corsan suspenda a cobrança por disponibilidade nos casos de soleiras negativas até que a Corsan apresente novas propostas para estas ligações. Requer também que a AGESAN cobre da Corsan diagnóstico completo, com quantitativo e mapeamento dos imóveis caracterizados como soleiras negativas em prazo de 45 dias.

Justificativa

 A AGERGS( Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) vinha recebendo inúmeros casos que apontavam para aparente impossibilidade técnica na efetivação de certas conexões na rede de tratamento  de esgoto de diversas cidades às quais são reguladas por ela, principalmente nos casos de soleiras negativas.  Contudo determinou a suspensão da cobrança por disponibilidade nos casos de soleiras negativas à Corsan. A comunidade da forma que está  na resolução normativa REN número 35/ 2016 não possuem  condições de efetuar as ligações.  Assim como a Agência Reguladora do Município de Guaíba é a AGESAN solicitamos ao Sr. Prefeito Municipal que faça a solicitação a agência Reguladora responsável pela nossa cidade da suspensão da multa gerada aos munícipes que não conseguem fazer a conexão por disponibilidade de soleiras negativas,  e que a Corsan apresente novas alternativas.  Nossa população necessita de outras soluções para terem condições palpáveis para fazerem as conexões. Como representante da população Guaibense,  solicito atenção do prefeito e da AGESAN. Ficando a disposição para maiores esclarecimentos.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
02/03/2023 18:56:47