Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

      O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

      1- Quantos loteamentos foram aprovados nos últimos 5(cinco) anos no Município ?

      2 - Quais loteamentos estão em fase de instalação ?

      3 - Quais são os trâmites legais para liberação de um loteamento novo em Guaíba ?

      4 - Quais foram as contras-partidas que o Município recebeu dessas construtoras, que estão loteando, e abrindo novas vias de circulação, em lotes destinados a edificação ?

      5 - Alguma dessas construtoras\incorporadora já receberam alguma notificação ou multa, referente aos constantes alagamentos dos bairros e logradouros próximos aos loteamentos ?

Justificativa:

      Muitos Munícipes estão preocupados e questionando os órgãos públicos, devido as constantes chuvas e o grande volume de água que vem caindo com as chuvas, causando muitos alagamentos, em diversos pontos da cidade, e também deslizamentos de terras, lama, barro que fica nas vias e logradouros, muitas vezes invadindo as residências, trazendo prejuízo materiais e um risco enorme para a saúde dos moradores.

      Considerando que nos últimos anos com o crescimento da cidade, novos loteamentos, criação de vias e logradouros, edificações e muita remoção de terra, poderiam ter contribuídos bastante para os alagamentos e deslizamentos de terras. Entendendo ser bastante plausível o entendimento na liberação desses loteamentos e nas contra partidas, e evidenciar o debate sobre o assunto, para que esse problema seja solucionado logo e evitando assim novos prejuízos para a população.

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
02/03/2023 19:15:45