Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

             O presente Projeto de Lei tem a finalidade de  aumentar o número de títulos concedidos aos Cidadãos Guaibenses, bem como reduzir o prazo para sua concessão. Nessa senda, o título de Cidadão Guaibense é concedidas para as pessoas que se destacam nas mais diversas áreas de atividades, contribuindo para a projeção do Município de forma notória. Portanto, o que se busca é assegurar um maior número de homenagens, passando de dois (02) para quatro (04) para cada vereador, reduzindo-se também o período de intervalo de dois anos para seis meses para uma nova concessão.

               Ademais, a alteração proposta ao inciso V, do Art. 1º, da Lei Municipal n.º 1.145/93, vem de encontro ao interesse da social e coletivo, uma vez que o número de cidadãos que colaboram para o desenvolvimento e expansão do Município teve um crescimento considerável, num curto espaço de tempo, em virtude do próprio aumento populacional. Assim, torna-se necessário a atualização por parte da Administração Pública frente à essa nova realidade, a fim de garantir um maior reconhecimento, importância e valoração dos cidadãos que elevam a estima do nosso Município. Por fim, ressalta-se que a alteração pretendida não produzirá qualquer ônus para o Município.

                   Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

                                                               Guaíba, 05 de fevereiro de 2015.

Vereador Alex Sandro Medeiros da Silva

Partido Progressista