Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 001/2015
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Município de Guaíba firmar convênio com a Fundação Assistencial e Beneficente de Guaíba e a repassar recursos"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Justiça e Redação, conforme parecer da Procuradoria desta casa. mantém seu parecer, sendo contrário à emenda da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente, conforme parecer da Procuradoria desta Casa.

Sala das Comissões, 30 de Janeiro de 2015.

Ver. José Campeão Vargas - PTB
Presidente

Ver.ª Claudinha Jardim - PROS
Relator

Ver.ª Cleusa Silveira - PMDB
Secretária



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