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"Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a Associação de Canto Coral de Guaíba – ASCORG" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 30 de Janeiro de 2015.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 30/01/2015 ás 17:18:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 962d0bee1c445b41ab1679c2c7aa9495.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 15485. |
