Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Moção n.º 003/2023
PROPONENTE : Ver. Ale Alves

"Moção de apoio da Câmara Municipal de Guaíba a fim de permitir a permanência de cães comunitários nas dependências do presídio feminino de segurança máxima em nosso Município ."

Vem a esta comissão, para parecer, moção em epígrafe, de autoria do Ver. Ale Alves.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 01 de Março de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
01/03/2023 12:01:20
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
01/03/2023 14:43:39
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
02/03/2023 10:36:18
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
29/06/2023 11:56:06
Documento publicado digitalmente por em 01/03/2023 ás 09:09:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 74aa151e6f130b8a421dd7d68a6a02f3.
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