Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador Líder da Bancada que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, requer que envie correspondência ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente responda o que segue: 

Considerando as declarações em jornais e redes sociais:

• “Nós já compramos a usina, passamos o terreno para o nosso nome, tivemos a licença de operação e estamos colocando asfalto nosso aqui na nossa cidade. É nossa gente trabalhando com o asfalto da nossa usina";
• “ Começa operação da usina de asfalto: "não vai ter rua que não vai ter asfalto em Guaíba";
• “A meta da prefeitura é trabalhar com material de boa qualidade e com custo justo com a produção de 100 toneladas por hora, além de fornecer massa asfáltica para municípios vizinhos, como Barra Ribeiro, Eldorado do Sul e outros das regiões Costa Doce e Carbonífera” 

01  - Qual a razão para contratação de empresas para executar o recapeamento asfáltico da cidade, mesmo o referido ente público possuindo servidores e usina de asfalto própria? Conforme contratos:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS Nº 177/2022 - Execução dos serviços de Conservação e manutenção da Malha Viária do Município de Guaíba O valor global do presente contrato será de R$ R$ 3.427.062,00 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e sete mil e sessenta e dois reais).

CONTRATO Nº 34/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 189/2022 - Contratação de empresa R. SHAEFFER CONSTRUÇÕES LTDA, para execução de revitalização (recapeamento) do revestimento da Rua Vinte de Setembro, trecho compreendido entre os entroncamentos com a Av. Nestor de Moura Jardim e a Rua São José, com uma extensão de 1,00Km,  valor total de R$1.437.274,19 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos)

02 - Considerando não haver dúvida que a magnitude da aquisição da usina Asfáltica  traz uma estimativa positiva dos impactos financeiros da operação, de uma forma clara, qual é o valor de economia aos cofres públicos após o início da operação da usina asfáltica? 

Justificativa:

O Poder Executivo ainda não disponibilizou após  a aquisição da usina asfáltica para a população  custos que demonstrem o impacto financeiro positivo e que comprove a tamanha magnitude e importância para a municipalidade pela sua aquisição, a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum.

As publicações nas redes sociais de posts destacando as obras em andamento é importante  para que a população tenha conhecimento e informações sobre a usina de asfalto. Assim, nosso questionamento vai permitir que o cidadão Guaibense possa tirar algumas dúvidas sobre os serviços que oferecem ao município.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
23/02/2023 16:00:31