Comissão de Constituição, Justiça e Redação

"Moção de apelo ao Governo do Estado e ao CRPO - Comando Regional de Policiamento Ostensivo Centro-Sul, para implantação de dois Postos Móveis para o 31º BPM no município, para contribuir com o trabalho de Defesa da Mulher e com policiamento nas comunidades mais carentes."

Vem a esta comissão, para parecer, a moção em epígrafe, de autoria do Ver. Professor Luciano Rocha.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, opinamos pela aprovação da moção.

Sala das Comissões, 23 de Fevereiro de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP) Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB) Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL) Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
23/02/2023 13:10:20

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
23/02/2023 16:40:22

ROSALVO DUARTE:38449714087
24/02/2023 09:20:15

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
12/07/2023 19:26:36